26 DE AGOSTO: DIA INTERNACIONAL DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO E DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE DA MULHER
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26 DE AGOSTO: DIA INTERNACIONAL DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO E DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE DA MULHER

O Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão remete à Revolução Francesa, de 1789, ao documento histórico que marca o início da divulgação da liberdade, da igualdade e da fraternidade como tripé dos direitos humanos.

Os direitos individuais e coletivos dos homens foram alçados a universais, válidos e exigíveis a qualquer tempo, não podendo ser desconsiderados, pois intrínsecos à condição humana. No contexto histórico da França, que vivia em um regime absolutista, romper com o poder do Rei e entregá-lo ao povo foi marco importante para a construção da nova sociedade francesa, que não podia nascer de preceitos desiguais e que não respeitavam todos os homens, independentemente de sua classe, raça ou religião.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, nome original do documento francês, foi anunciado ao público em 26 de agosto de 1789, tendo sido inspiração para outros documentos redigidos posteriormente, inclusive a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU, no período pós-segunda grande guerra, em 1948.

De acordo com a ONU. “Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”. Cada vez mais o Direito se ocupa da defesa dos direitos humanos, sendo de fundamental importância que, em todas as relações jurídicas, os seres humanos participantes, em qualquer condição, sejam tratados com dignidade e respeito.

Tema extremamente amplo, os direitos humanos buscam criar senso de justiça e de não discriminação entre pessoas e/ou grupos minoritários em todo o mundo.

Foi com o marco da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, há 231 anos, que a divulgação de direitos individuais e coletivos se iniciou. Contudo, é importante ressaltar que naquela França os direitos reivindicados e conquistados ainda não se estendiam às mulheres.

Com o passar dos anos, as tendências de exclusão de mulheres dos direitos humanos foram diminuindo, mas ainda existe busca por eficácia de muitos direitos humanos para mulheres, sendo também ainda tema atual. Neste dia 26 de agosto também se comemora o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data celebrada, inicialmente, nos Estados Unidos, que representa um marco histórico da luta de mulheres pelo sufrágio feminino, direitos civis, representatividade política e igualdade, luta que perdura até hoje, em muitas partes do mundo e mesmo aqui no Brasil, para que tais direitos humanos sejam respeitados.

Duas datas importantes e que se interligam. O dia 26 de agosto deve ser celebrado pelas conquistas dos direitos humanos e dos direitos de mulheres, e sempre também lembrado, para que se fortaleça ainda mais a luta por uma mais sociedade justa.

Escrito por:

Evelyn Lima de Andrade
Caio de Azevedo Trindade

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