A atividade de pedreiro por contato com cimento não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
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A atividade de pedreiro por contato com cimento não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.

Recentemente, a Quinta Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade ao empregado de uma construtora que exercia a função de pedreiro.

Embora o resultado da perícia judicial tenha sido positivo com relação às condições de insalubridade do local de trabalho do empregado, a Quinta Turma fundamentou sua decisão na Súmula 448, item I, do TST.

A Súmula 448, item I, do TST, dispõe que a constatação das condições insalubres no local de trabalho não é suficiente para deferimento do adicional de insalubridade, se a referida atividade não estiver classificada como atividade insalubre na relação oficial do extinto Ministério do Trabalho, atual Secretaria Regional do Trabalho e do Emprego.

O ministro Douglas Alencar, relator, explicou, ainda, que, observado o Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15, o simples manuseio de cimento não está inserido entre as atividades insalubres, mas apenas a fabricação e o transporte de cimento, o que mais uma vez justifica o não pagamento de adicional de insalubridade ao pedreiro.

(http://www.tst.jus.br/)

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