Afastamento de empregado por COVID-19 – dedução dos primeiros 15 dias pagos pelo empregador do repasse à previdência social
16148
post-template-default,single,single-post,postid-16148,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

Afastamento de empregado por COVID-19 – dedução dos primeiros 15 dias pagos pelo empregador do repasse à previdência social

O Sistema E-Social publicou a Nota Orientativa n. 21/2020, no último dia 09/04/2020. A Nota trata sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento dos empregados diagnosticados com COVID-19.

É de responsabilidade do empregador o pagamento do salário integral referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Porém, as empresas podem deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS, o salário referente aos 15 dias de afastamento, conforme autoriza a lei 13.982/2020.

Para usufruírem do direito de dedução, as empresas devem continuar lançando os valores referentes aos 15 dias de afastamento na rubrica usual e, adicionalmente, caso o afastamento seja decorrente de COVID-19, devem criar uma rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária 51 (o mesmo de salário-família) e a natureza da rubrica 9933 (auxílio-doença), informando o valor da rubrica referente aos quinze primeiros dias de afastamento pelo COVID-19, até o limite do salário-de-contribuição.

Realizando o passo a passo, não haverá tributação e o valor dessa rubrica será deduzido, junto aos valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A Receita Federal fará a distinção dos benefícios deduzidos a partir do código da natureza da rubrica.

Escrito por:

Ana Thalita Ferreira
Gustavo Azevedo Rola

No Comments

Post A Comment