Congresso derruba veto presidencial e prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
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Congresso derruba veto presidencial e prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, (4/11/2020) o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A desoneração permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Em um momento em que a economia ainda sofre os efeitos advindos da pandemia causada pela Covid-19, a manutenção da desoneração sobre a folha de pagamentos, segundo o setor empresarial, deve ajudar a manter cerca de 6 milhões de empregos. 

Com a prorrogação, o governo estima deixar de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões de reais aos cofres públicos. Dados da Receita Federal mostram que, entre 2012 e 2019, o governo abriu mão de arrecadar R$ 113,6 bilhões, com a desoneração. Os trechos alterados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20. A lei original, antes da derrubada do veto, garantia a desoneração até o fim de 2020. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal foi prorrogada até o fim de 2021.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário à renúncia fiscal apenas para 17 setores, diz que a medida precisa ser ampla e para todos os segmentos da economia. No entanto, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o ministro é favorável à criação de um imposto digital, nos moldes da extinta CPMF.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota em que classificou a queda do veto como uma “vitória para o Brasil”: “Apenas no caso dos setores de aves e de suínos, foram evitados impactos da ordem de R$ 1 bilhão, o que causaria uma significativa redução da capacidade competitiva”, diz a nota.

Poderão desfrutar do benefício os ramos de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviários coletivo e transporte rodoviário de cargas. 

Foi mantido o veto a trecho que aumentava, em 1 ponto percentual, a alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período incidente nos produtos importados concorrentes daqueles fabricados pelos setores desonerados com a contribuição sobre a folha. Esse aumento está relacionado à equivalência tributária de tratamento entre produtos nacionais e importados. Assim, os produtos importados terão esse tributo menor, atingindo principalmente produtos têxteis e calçados.

A decisão do Congresso passará a ter validade a partir da sua publicação no Diário Oficial do Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.

Escrito por:

Flávio Gabriel S. Pereira
Caio de Azevedo Trindade.

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