Eleições e direitos trabalhistas: folgas para quem trabalhou no dia da eleição.
16282
post-template-default,single,single-post,postid-16282,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

Eleições e direitos trabalhistas: folgas para quem trabalhou no dia da eleição.

O primeiro turno das eleições de 2020, para prefeitura e câmara dos vereadores, será, por conta da pandemia de Covid-19, no dia 15 de novembro. Para quem trabalha de forma voluntária como mesário, previamente convocado pela Justiça Eleitoral, há o benefício das folgas em dobro.

De acordo com o art. 98 da Lei nº. 9.504/97, os eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras, ou Juntas Eleitorais, e outros convocados para auxiliar tais serviços, serão dispensados do serviço mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento e outras vantagens, pelo dobro dos dias da convocação. Em outras palavras, se o eleitor for convocado por 1 dia, terá direito a 2 dias de folga.

Importa salientar que mesmo para quem trabalha em escala de revezamento, por exemplo na escala 12 x 36, há direito à folga, já que de acordo com o Código Eleitoral, em seu art. 380, o dia da eleição é considerado feriado nacional.

No caso dos trabalhadores em escala de revezamento, o empregador, sem prejuízo da concessão da folga correspondente ao descanso semanal remunerado, o qual deverá ser concedido em outro dia da semana, observadas todas as condições legais impostas para elaboração e validade da escala de revezamento, deverá:

a) conceder outro dia de folga, além do referente ao repouso semanal remunerado, para compensar o trabalho realizado pelo empregado em dia considerado feriado; ou

b) efetuar em dobro o pagamento da remuneração do feriado trabalhado pelo empregado, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal remunerado.

Importante ressaltar que as folgas valem tanto para a iniciativa privada, quanto para quem exerce função pública, além de não haver prazo prescricional para gozo das folgas, podendo o empregado, em acordo com o empregador, folgar a qualquer tempo após a eleição, até o fim de seu vínculo trabalhista. Caso o empregado esteja de férias, poderá folgar após o fim das férias.

Lembramos que, neste ano, os eleitores convocados como mesários terão direito a auxílio alimentação, e também, por conta da pandemia, a álcool em gel, máscaras e face shield. A eleição começará às 07h e irá até às 17h, sendo que, das 07h às 10h, o período é preferencial para maiores de 60 anos.

Escrito por:

Evelyn Andrade
Gustavo Azevedo Rola

No Comments

Post A Comment