Escritório Trindade & Trindade Advogados contribui para trabalho sobre pessoas transgênero
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29 nov Escritório Trindade & Trindade Advogados contribui para trabalho sobre pessoas transgênero

Posted at 09:31h in Destaques by

O advogado Caio de Azevedo Trindade, do escritório Trindade & Trindade Advogados, participou do trabalho “Posicionamento Conjunto – Medicina Diagnóstica inclusiva: cuidando de pacientes transgênero”.

Ao reconhecer que as pessoas transgênero têm necessidades específicas de cuidados da saúde pouco conhecidas, o escritório contribuiu ao trabalho com um parecer jurídico sobre a mudança de prenome e sexo de pessoa transgênero, analisando a legislação vigente no Brasil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF.

Veja anexo

 

 

 

 

 

 

 

 

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