Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego.
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Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego.

O acidente de trajeto se deu em Teresina (PI). A intenção do reclamante era obter estabilidade acidentária a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. A Vara do Trabalho julgou improcedente o pedido de estabilidade acidentária do porteiro em face de um Condomínio Residencial, considerando que o reclamante admitiu em seu depoimento que, além desse Edifício, também trabalhava em um Hospital da cidade, que por sinal ficavam em endereços próximos. Porém como não havia prestado serviço naquele dia no referido Condomínio, seu pedido de estabilidade foi indeferido em primeiro grau.

Por outro o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), ao examinar o recurso do empregado, concluiu que a proteção do emprego deveria ser estendida a todos os contratos de trabalho em vigor e não somente em relação ao Hospital, em razão do alcance social da norma.

Já a 7ª Turma do TST afastou a estabilidade acidentária do porteiro com relação ao Condomínio Residencial, restabelecendo a decisão de 1º grau.

De acordo com o 7ª Turma do, não se pode conceder a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido.

https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2020/03/03/estabilidade-acidentaria-de-porteiro-nao-se-estende-segundo-emprego

Escrito por:

Vanessa Martins
Gustavo Azevedo Rola

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