Governo divulga as regras para a declaração do IRPF 2020. Vale a pena conferir.
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Governo divulga as regras para a declaração do IRPF 2020. Vale a pena conferir.

A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (19/02/2020), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio terá início às 8 horas, do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020.

A não observância do prazo resultará em aplicação de multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) ficou disponível para download no dia 20 de fevereiro de 2020 e, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1924/2020, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020, as pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

  • Receberam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo).
  • Ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança).
  • Tiveram ganho com a venda de bens (casa, por exemplo).
  • Compraram ou venderam ações na Bolsa.
  • Receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tiveram prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos.
  • Eram donos de bens de mais de R$ 300 mil.
  • Passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficaram aqui até 31 de dezembro.
  • Venderam um imóvel e compraram outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

A Receita Federal divulgou, ainda, que irá antecipar o pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, estando o primeiro lote de restituição programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Escrito por:

Flávio Gabriel S. Pereira
Caio de Azevedo Trindade

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