Governo Federal publicou Decreto 10.422, que trouxe a autorização para prorrogação de acordos de redução jornada/salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, a partir do pagamento do benefício emergencial previsto na Lei nº. 14.020/2020.
16209
post-template-default,single,single-post,postid-16209,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

Governo Federal publicou Decreto 10.422, que trouxe a autorização para prorrogação de acordos de redução jornada/salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, a partir do pagamento do benefício emergencial previsto na Lei nº. 14.020/2020.

Já o prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, previsto no art. 8º, da lei já citada, fica acrescido de 60 dias, também limitado em 120 dias. A suspensão poderá ser feita de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que os períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias. Importante dizer que os 120 dias máximos não podem ser excedidos.

O art. 4º, do Decreto 10.422, deixa claro que prazo total máximo, caso haja utilização tanto da suspensão do contrato, quanto da redução proporcional de jornada e salário, é de 120 dias.

Os períodos de redução proporcional ou de suspensão temporária, até a data da publicação do Decreto, serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes dos acréscimos citados.

Em relação ao empregado com contrato de trabalho intermitente, o Decreto prevê que fará jus ao benefício emergencial mensal, no valor de R$600,00 pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº. 14.020/2020.

Escrito por:

Evelyn Andrade
Gustavo Azevedo Rôla

No Comments

Post A Comment