Justiça insiste na tentativa de acordo
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Justiça insiste na tentativa de acordo

Justiça insiste na tentativa de acordo

Professores e Estado têm nova audiência com des. Ricardo Nunes
Em nova audiência realizada no gabinete do desembargador Ricardo Nunes, a Justiça do Pará intermediou mais uma tentativa de acordo entre os professores do Estado, em greve há mais de 50 dias, e o governo do Pará. O procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e os advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Walmir Brelaz e Sophia Farias, estavam na sede do Judiciário acompanhando o andamento do processo movido pelo Governo, correspondente a uma Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e Não-Fazer. Na ocasião, o desembargador recebeu as duas partes e aproveitou o momento para uma nova tentativa de conciliação.

Dessa maneira, decidiram complementar o termo de acordo elaborado na última sexta-feira, dia 8, quando o magistrado procedeu audiência de conciliação entre as duas partes, a qual não resultou em conciliação, com os professores, após assembleia geral, mantendo o movimento grevista. Assim, como o principal ponto de discórdia diz respeito ao pagamento do retroativo do piso salarial de 2011, com o objetivo de solucionar o impasse, o desembargador lançou proposta de conciliação estabelecendo que “em havendo crescimento real da receita corrente líquida suficiente, deduzidas as atipicidades sazonais de crescimento, disponibilidade orçamentária, financeira e limite legal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal, o Estado viabilizará a quitação das parcelas restantes do retroativo do piso estadual de salários até o mês de dezembro de 2014. Se essas condições não forem alcançadas, a quitação ocorrerá em quantas parcelas se fizerem necessárias para integralizar o valor retroativo devido”.

Ainda com o objetivo de estabelecer o fim da situação de greve, o desembargador também lançou propostas já discutidas na reunião do dia 8, mas não inclusas na peça conciliatória como “a realização de concurso público a partir de 2014 para cargos de profissionais do magistério, não aplicação de penalidade aos servidores efetivos grevistas, bem como não desconto dos dias parados mediante retorno imediato às aulas e sua respectiva reposição, no que se refere aos professores, e compensação de jornada no que se refere aos servidores”.

Por fim, deu nova redação ao item 02 da cláusula primeira do termo de conciliação, determinando que “O Estado do Pará obriga-se a remeter até o final da presente legislatura o projeto de lei à Assembleia Legislativa, para fins de regulamentação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), devendo ser resguardados os seguintes preceitos: os professores que atuam no SOME serão lotados com jornada de 40 horas semanais; os professores lotados no SOME poderão complementar a carga horaria de sala de aula com projetos educacionais para atingir a jornada de 40 horas semanais; e garantir a formação de turmas sem definição de um número mínimo de alunos matriculados, por turma”.

O procurador geral do Estado manifestou-se favorável ao acordo, ficando os advogados do Sintepp de se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação após nova assembleia geral da categoria, marcada para a tarde de hoje, 12. Caso concordem, a greve será suspensa, retornando os professores imediatamente às aulas.

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