Petrobras e o Insider Trading
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Petrobras e o Insider Trading

Em meados de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro noticiou a troca no comando da Petrobras, o que resultou em uma aguda reação do mercado financeiro, culminando numa forte desvalorização das ações da empresa estatal. Na contramão daquela queda, porém, a B3 – resumidamente, a bolsa de valores brasileira – identificou certa movimentação atípica, que teria gerado um lucro de cerca de R$ 18 milhões de reais a um investidor, suspeitando-se, então, da prática de insider trading. Mas, afinal, o que seria insider trading? Tal conduta é lícita ou ilícita?

Imagine que você, leitor, opere na bolsa de valores com compra e venda de ações. Você também é funcionário de uma empresa, ou ocupa qualquer posição que lhe permita acesso a informações relevantes antes que sejam tornadas públicas. Imagine agora que essa informação que você possui terá grande impacto no mercado de valores mobiliários quando publicada. Eis, então, que, de posse delas, e antes de sua publicação, você atua, por exemplo, comprando ou vendendo ações, sabendo que, após o anúncio de certo fato relevante, elas serão valorizadas ou desvalorizadas.

Ainda no mesmo exemplo citado acima, imagine que você tenha vazado aquelas informações permitindo que terceiros pudessem auferir vantagens. Pois bem, em qualquer dos dois casos, terá havido a prática de insider trading, que, de forma objetiva, é a utilização de informações privilegiadas para obtenção de vantagens no mercado financeiro.

O insider trading é conduta ilícita tipificado na legislação brasileira como crime financeiro, conforme disposição do art. 27-D, da Lei 6.385/1976, localizado no capítulo dedicado aos crimes contra o mercado de capitais. Dispõe o citado artigo que “utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários.”. Sua pena é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e mais aplicação de multa correspondente ao triplo da vantagem auferida.

No caso da Petrobras, a conduta vem sendo investigada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e BSM (Supervisão de Mercados da B3), órgãos reguladores do mercado de capitais, que também poderão acionar o Controle de Atividades Financeiras, Ministério Público e Polícia Federal.

Escrito por:

Arnaldo Abreu
Caio de Azevedo Trindade

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