Prefeitura de Belém prorroga prazo de pagamento de IPTU e TLPL e suspende ações fiscais e a instauração de procedimentos de cobrança
16137
post-template-default,single,single-post,postid-16137,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

Prefeitura de Belém prorroga prazo de pagamento de IPTU e TLPL e suspende ações fiscais e a instauração de procedimentos de cobrança

A Prefeitura Municipal de Belém, através do Decreto nº 96.962/2020, prorrogou o prazo de pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), referente ao exercício de 2020, com vencimento em 10 de abril de 2020, para o dia 10 de maio de 2020.

A taxa poderá ser paga em até 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira na mesma data diferida do tributo e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O decreto também prorrogou o pagamento da cota única do IPTU 2020, com desconto de 7%, com vencimento em 10 de março de 2020, passando o novo prazo para o dia 10 de abril de 2020.

A medida municipal, que visa a redução dos impactos sobre as atividades econômicas existentes no Município, decorrentes das ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19, determinou, ainda, a suspensão, até 30 de abril de 2020, da instauração de novos procedimentos de cobrança judicial e extrajudicial, tais como execuções fiscais e protesto, e da abertura de novas ações fiscais.

Escrito por:

Flávio Gabriel S. Pereira
Diogo de Azevedo Trindade

No Comments

Post A Comment