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A rápida propagação, em escala mundial, do novo coronavírus, impôs a reconfiguração imediata do contato personalizado pelo qual o escritório Trindade
20 março, 2020- 04 março, 2020
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre benefícios fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novas súmula na sessão extraordinária dessa terça-feira (18/02/2020). A Súmula 640 afir
20 fevereiro, 2020Tribunal Superior do Trabalho extingue obrigação de pagar férias em dobro para gerente que recebeu aviso tardio.
O art. 135 da CLT prevê que os empregadores devem avisar os empregados sobre férias com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de pagamento em dobro
20 fevereiro, 2020STF estende imunidade à exportação indireta
No dia 12/02/2020, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes duas ações que visavam declarar a inconstitucionalidade de dispositivos que vedavam a
20 fevereiro, 2020Correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por cinco votos a quatro, decidiu que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tribut
20 fevereiro, 2020Penhora de faturamento da empresa: debate próximo do fim
O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Primeira Seção, acatou a proposta apresentada pelo Ministro Relator Herman Benjamin, de afetação de rec
17 fevereiro, 2020Decisão Negativa de reconhecimento de paternidade
A Decisão Negativa de reconhecimento de paternidade, uma vez transitada em julgado, somente pode ser relativizada em caso de insuficiência de provas o
12 fevereiro, 20205ª TURMA DO TST AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E UBER
Em recente decisão, publicada em 05.02.2020, a Quinta Turma do TST decidiu pela inexistência de vínculo empregatício entre a empresa Uber e o motorist
10 fevereiro, 2020Imóvel pode ser penhorado sem a participação do proprietário na ação de cobrança de cotas condominiais? Sim, define o Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em recente julgado, que o imóvel objeto de ação de cobrança de taxas condominiais pode ser penhorado sem que h
27 janeiro, 2020Plano de Saúde não é obrigado a custear procedimento médico não listado no rol da ANS, decide Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do STJ, ao julgar o REsp 1733013/PR, entendeu que não há obrigatoriedade de cobertura, pelas Operadoras de Plano de Saúde, de procedime
17 dezembro, 2019STF decide, por maioria, que o ICMS declarado pelo contribuinte, mas não recolhido aos cofres públicos, constitui crime
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12/12/2019, por maioria, que é crime deixar de recolher o ICMS já declarado. Dessa forma, deixar de pagar I
16 dezembro, 2019Publicado Edital para transação de débito tributários de titularidade da União.
No último dia 04 de dezembro de 2019, foi publicado o primeiro edital para adesão de contribuintes à transação tributária da dívida ativa da União. O
13 dezembro, 2019Acordo desburocratiza exportação e importação no Mercosul
Foi assinado, na última quinta-feira, dia 05/12/2019, durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, o Acordo sobre Facili
11 dezembro, 2019Segundo o CARF – Conselho Administrativo Recursos Fiscais, bônus de contratação não enseja contribuição previdenciária.
Ainda se mostra recorrente a controvérsia em torno do limite que separa o direito de natureza salarial daquele de viés indenizatório. Assentar os parâ
10 dezembro, 2019STF retira de pauta Embargos de Declaração da Fazenda Nacional e adia decisão final que excluiu o ICMS da base de PIS/COFINS.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamento do dia 05/12/2019, do STF, os Embargos de Declaração a
04 dezembro, 2019Escritório Trindade & Trindade Advogados contribui para trabalho sobre pessoas transgênero
O advogado Caio de Azevedo Trindade, do escritório Trindade & Trindade Advogados, participou do trabalho “Posicionamento Conjunto – Me
29 novembro, 2019Novidade sobre a Gorjeta
A MP 905/2019 prevê que as gorjetas destinadas aos trabalhadores, além dos salários pagos diretamente pelo empregador, serão incluídas na remuneração
26 novembro, 2019O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE MINIRREFORMA TRABALHISTA (MP 905).
ACIDENTE DE TRAJETO NÃO É MAIS EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO A Medida Provisória 905, publicada em 11.11.2019, alterou a Lei 8.213/91, que dispõe
25 novembro, 2019Celebra-se hoje, 20 de novembro, o Dia nacional da Consciência Negra. Entenda um pouco, juridicamente, sobre essa data de resistência
A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu, oficialmente, o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Definida,
20 novembro, 2019“Assédio processual” gera dever de indenizar, decide STJ. Entenda o significado de “assédio processual”:
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o manejo reiterado de ações carentes de fundamentações plausíveis
19 novembro, 2019STJ consolida entendimento acerca do reajuste na mensalidade de plano de saúde fundado na mudança de faixa etária do beneficiário.
O posicionamento do STJ, ao julgar a matéria concernente à fixação do percentual de reajuste por mudança de faixa etária dos beneficiários de Plano de
18 novembro, 2019A retomada do crescimento do setor imobiliário e a atenção com a “Lei dos distratos”
Segundo publicação do site INFOMONEY, especializado em mercado financeiro e suas tendências, o setor imobiliário vem apresentando sintomas daquilo que
07 novembro, 2019Conheça a nova regulamentação sobre a questão de Gestantes e Lactantes que trabalham em local insalubre
Com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da Lei 13.467/2017, foi incluído o art. 394-A na nova legislação trabalhista. O dispositi
31 outubro, 2019Medida Provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contencioso tributário.
Foi publicada na última quinta-feira, 17/10/2019, a Medida Provisória nº 899/2019, que regulamenta a transação tributária, prevista no art. 171 do Cód
24 outubro, 2019O recebimento de notificação de cobrança pelo devedor é prescindível em alienação fiduciária em garantia, define STJ.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça manifestou o entendimento de que basta o envio de notificação extrajudicial por parte do credor par
17 outubro, 2019Operadoras de Plano de Saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA, decide STJ.
O Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de Recursos Especiais Repetitivos, fixou o entendimento de que “As operadoras de plano de saúde
16 outubro, 2019Conselho Nacional de Justiça disponibiliza plataforma de consulta técnica para cobertura médica
O Conselho Nacional de Justiça, através de iniciativa conjunta com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde, passou a disponibiliz
08 outubro, 2019Palestra no 53º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica Medicina Laboratorial
O sócio do escritório Trindade & Trindade, Gustavo Rôla, palestrou, na última semana, no 53º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica Medicina La
04 outubro, 2019A atividade de pedreiro por contato com cimento não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
Recentemente, a Quinta Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade ao empregado de uma cons
23 setembro, 2019Antes da Lei dos Distratos, multa pela desistência de compra de imóvel na planta, se reduzida pelo juiz, faz incidir juros do trânsito em julgado.
Até o advento da Lei nº 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, que passou a exigir do pretendente a um imóvel “na planta” certa cautela antes de
23 setembro, 2019STJ decide pelo afastamento da garantia do juízo para oposição de Embargos à Execução, desde que comprovado de forma inequívoca que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.
Afastando o princípio da especialidade da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, no julgamento
23 setembro, 2019Rescisão de contrato coletivo empresarial de plano de saúde e as suas consequências aos colaboradores beneficiários deste plano.
Sabemos que inúmeras empresas, com o objetivo de oferecer melhores condições e oportunidades a seus empregados, acabam celebrando contrato coletivo em
18 setembro, 2019Nova Lei facilita microempreendedor individual
Nova Lei facilita registro de microeempreendedor Na última quarta-feira (31/8) foi promulgada a Lei 12.470, que altera dispositivos das leis 8.212 e 8
28 junho, 2019Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Entra em vigor Lei n 12.440, de 7 de julho de 2011. A Lei n 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, já está em vigor. Sua pri
28 junho, 2019Se a empresa possui ambulatório médico, só o médico da empresa pode atestar abono de faltas
Trezentos reais. Esse é o valor que estava em jogo em uma disputa entre empregado e empregador que a Justiça trabalhista teve que decidir. A 2ª Turma
28 junho, 2019Possibilidade de interceptação telefônica com fins civis
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil É possível a intercepção telefônica no âmbito civil e
28 junho, 2019STJ ratifica posicionamento sobre cálculo do ISS
O Superior Tribunal de Justiça ratificou posicionamento sobre a base de cálculo reduzida do ISS incidente sobre os gestores de planos de saúde. A base
28 junho, 2019Novas Formas de pagar indenização por danos morais
Formas de pagar indenização moral tendem a mudar com novos enunciados O dever de indenizar tende a mudar no Brasil a partir deste final de ano.
28 junho, 2019