Rasura na carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral ao empregado.
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Rasura na carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral ao empregado.

No caso fático analisado, a reclamada teria registrado o contrato de trabalho na CTPS do reclamante e após, teria desistido da contratação, cancelando, então, registro, o que configurou a rasura no documento e resultou em condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Em razão disso, o TRT 15ª Região entendeu que houve abuso da empresa, pois o registro de cancelamento no documento prejudicaria o reclamante na obtenção de novo emprego e manteve a sentença condenatória.

No entanto, o TST reformou ar. Decisão do TRT15 e decidiu que a ocorrência de rasura na CTPS do empregado, decorrente do cancelamento de registro de contrato de trabalho, sem a comprovação de alegado dano moral, não é suficiente para configurar ato ofensivo à honra do trabalhador.

A 2ª Turma do TST entendeu que que a indenização por danos morais somente seria devida se comprovado que ato do empregador resultou em danos, o que não restou configurado nesse caso. Destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta que o entendimento firmado na Corte, é no sentido de que a existência de rasura na CTPS decorrente de simples cancelamento de registro, não configura, por si só, ato ofensivo à honra. A decisão foi unânime. RR 571-12.2010.5.15.0152

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