Rescisão de contrato coletivo empresarial de plano de saúde e as suas consequências aos colaboradores beneficiários deste plano.
15886
post-template-default,single,single-post,postid-15886,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

Rescisão de contrato coletivo empresarial de plano de saúde e as suas consequências aos colaboradores beneficiários deste plano.

Sabemos que inúmeras empresas, com o objetivo de oferecer melhores condições e oportunidades a seus empregados, acabam celebrando contrato coletivo empresarial de plano de saúde com operadoras de planos de saúde, oportunizando, assim, que sua classe trabalhadora possa se beneficiar dos serviços prestados pela operadora do plano de maneira mais econômica em relação àqueles planos de saúde comercializados na modalidade individual ou familiar.

Ocorre que, o contrato coletivo empresarial de plano de saúde poderá ser rescindido a qualquer tempo pelos contratantes (empresa empregadora ou operadora de plano de saúde), e, caso efetivada a rescisão, os empregados beneficiários deste plano, acabariam tendo também o seu vínculo com a operadora de saúde rescindido, ou seja, viriam a perder o seu plano de saúde.

Neste contexto, muito se discute sobre a possibilidade de manutenção ou restabelecimento de plano de saúde coletivo empresarial não mais vigente, contudo, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que não há possibilidade de manutenção ou restabelecimento de plano de saúde coletivo empresarial já extinto (STJ – AgInt no AREsp: 891990 RS 2016/00822451-1), inclusive, relevante destacar que, atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em decisões recentes, tem acompanhando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se pode verificar pela decisão monocrática proferida pela Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, nos autos do processo nº 0806241-63.2018.8.14.0000.

No Comments

Post A Comment