Retenção do imóvel para levantamento das benfeitorias realizadas não dispensa o pagamento de aluguéis pelo tempo de uso do bem, afirma STJ.
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Retenção do imóvel para levantamento das benfeitorias realizadas não dispensa o pagamento de aluguéis pelo tempo de uso do bem, afirma STJ.

No julgamento do Recurso Especial. nº 1.854.120 – PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal do Estado do Paraná para condenar o adquirente de imóvel, cujo contrato de compra e venda foi dissolvido por falta de pagamento, a pagar aluguéis (ou taxa de ocupação) pelo tempo em que permaneceu no bem enquanto buscava indenizar-se pelas benfeitorias realizadas.

Embora a lei autorize o possuidor de boa-fé a reter o imóvel alheio até que lhe seja paga a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis por ele introduzidas no bem, como bem pontuou a relatora do caso Ministra Nancy Andrighi, “a utilização do imóvel objeto do contrato de compra e venda enseja o pagamento de aluguéis ou de taxa de ocupação pela integralidade do tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio e da boa ou má-fé da posse exercida pelo adquirente, pois se trata de meio de evitar o enriquecimento ilícito do possuidor pelo uso de propriedade alheia.”

Ainda, na situação examinada, reconheceu-se a possibilidade de compensação entre as benfeitorias a serem indenizadas e os aluguéis/taxa de ocupação devido ao vendedor, uma vez que prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a vedação do enriquecimento sem causa, pela qual o exercício do direito à retenção do imóvel não pode dispensar a contraprestação em razão do uso do bem.

Escrito por:

Ricardo Calderaro
Caio de Azevedo Trindade

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