Saibam quais empregados não podem receber o benefício para a manutenção do emprego e da renda, de acordo com a portaria seprt 6.100/2021
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Saibam quais empregados não podem receber o benefício para a manutenção do emprego e da renda, de acordo com a portaria seprt 6.100/2021

No dia 28/05/2021 foi publicada a Portaria SEPRT 6.100/2021 pelo Ministério da Economia, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, regulado pela Medida Provisória n. 1.045/2021.

O recebimento do benefício é devido sem necessidade de cumprimento de um período aquisitivo, independentemente do tempo do vínculo de emprego ou do número de salários recebidos. Entretanto, a portaria estabeleceu que nem todos os empregados podem receber o benefício, assim, é importante estar atento para as exceções.

 

Não podem receber o benefício:

  1. Os empregados que possuem o contrato de trabalho intermitente;
  2. Os empregados que também ocupem cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo;
  3. Os empregados contratados após a entrada em vigor da MP n. 1.045/2021;
  4. Os empregados que estiverem em gozo de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado quem recebe pensão por morte e auxílio acidente;
  5. Os empregados que estiverem recebendo seguro-desemprego;
  6. Os empregados que estiverem recebendo benefício de bolsa qualificação profissional, nos moldes do art. 2ª-A Lei n.7.998/1990;

Além desses casos, outras situações que merecem atenção são quanto aos empregados que não possuem controle de jornada ou que recebem remuneração variável. Nesses casos, o benefício não será devido se for verificada a manutenção do mesmo nível de produtividade anterior ao período de redução de jornada e de salário.

Lembrando que o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode ser concedido pelo prazo de 120 dias após a publicação da MP n. 1.045/2021.

Escrito por:

Melissa Mika Kimura Paz

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