STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books
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STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books

Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira (14/04), a Súmula Vinculante nº 132, que trata sobre imunidade tributária de e-books.

Os ministros consideraram que a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, aplica-se não apenas aos livros eletrônicos, como também aos seus acessórios, como suportes e leitores eletrônicos.

A súmula vinculante, que foi acolhida por unanimidade pelo STF, ficou com a seguinte redação:

“A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”

Escrito por:

Flávio Gabriel S. Pereira

Diogo de Azevedo Trindade

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