STJ irá retomar julgamento sobre Rol de Procedimentos da ANS.
16903
post-template-default,single,single-post,postid-16903,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

STJ irá retomar julgamento sobre Rol de Procedimentos da ANS.

O Tribunal da Cidadania irá retomar o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo ou taxativo.

caso em questão é julgado na 2ª Seção, do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos sob a relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão.

O julgamento dos Recursos Especiais iniciou-se em setembro/2021, com a prolação do voto do Relator, que decidiu pela taxatividade do Rol da ANS, com excepcionalidades.

Em seu voto, o Relator Luis Felipe Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.

Por não se tratar de julgamento de Recurso Especial Repetitivo e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, não será fixada uma tese definitiva para o tema, porém, pacificará o assunto entre as turmas do Superior Tribunal de Justiça, além de demonstrar um caminho a ser seguido pelos Tribunais do país, o que garantirá, assim, maior segurança jurídica aos consumidores e às operadoras de Plano de Saúde nas tomadas de decisão.

No Comments

Post A Comment